Programa de Subvenção às Tarifas de Energia Eléctrica das Unidades Habitacionais

Desde 2008, o Governo da RAEM tem lançado um leque de medidas de beneficiação para a população, incluindo nomeadamente, o programa de subvenção às tarifas de energia eléctrica das unidades habitacionais, implementado até agora em dezoito fases, concedendo mensalmente a cada unidade o subsídio no valor máximo de $200, que é descontado nas respectivas tarifas de energia eléctrica. Conforme estipulado no programa, o montante atribuído e não utilizado em cada mês é transferido para a conta “Subsídio do Governo Acumulado Não Utilizado”, podendo continuar a ser usufruído dentro dos 24 meses subsequentes ao fim do programa, mantendo-se o limite máximo a gozar mensalmente por cada unidade. Assim, o valor global do “Subsídio do Governo Acumulado Não Utilizado” a deduzir das tarifas de electricidade, em cada unidade habitacional, é correspondente a $4 800 ($200 x 24 meses = $4 800).

Os pormenores da execução das últimas seis fases do programa encontram-se discriminados a seguir:

*De Abril de 2025 a Dezembro de 2025.