Breve apresentação
Com o objectivo de elevar, da melhor forma, a transparência de informações relativas às aquisições do Governo, promovendo, paralelamente, a partilha de recursos entre os serviços públicos, a partir de 2 de Julho de 2018, os serviços públicos da tutela da Secretaria para a Economia e Finanças vão estabelecer, sob a forma de projecto-piloto, numa fase preliminar, a “Base de Dados de Fornecedores de Bens e Serviços do Governo (âmbito da Secretaria para a Economia e Finanças)” mediante a organização e a agregação das informações existentes sobre os fornecedores de bens e serviços dos serviços públicos da sua área. Posteriormente, com a adesão de novos fornecedores e a optimização da informação sobre os fornecedores existentes, irá ser formada, progressivamente, uma base de dados de fornecedores que permite a actualização constante, facultando às entidades públicas nesta área e participantes, antes da aquisição de bens e serviços por ajuste directo, mais opções adequadas e fiáveis para efectuarem o convite para a consulta de preços, por forma a reduzir os custos administrativos. O público poderá consultar, na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), a listagem geral dos fornecedores e as respectivas classificações, ambas as quais passarão a ser actualizadas, em tempo real, de acordo com o resultado do tratamento do pedido, em vez de uma vez por mês.
Os fornecedores que vierem a ser integrados na base de dados devem ser estabelecimentos com cadastro inscrito na Contribuição Industrial da DSF, não incluindo, por enquanto, indivíduos com profissões liberais registados em nome individual, instituições de ensino superior públicas, associações ou fundações, entre outras. Os fornecedores devem ser inscritos, adequadamente, nas actividades da Contribuição Industrial para preencherem o requisito de integração na respectiva classificação de fornecedor. A classificação faz-se principalmente de acordo com os bens e serviços envolvidos nas actividades administrativas gerais.
Formalidades de adesão e de modificação
Caso queira aderir, modificar ou sair da base de dados, poderá proceder directamente ao pedido online através do“ acesso a pedido online ”nesta página, ou descarregar e preencher o impresso de pedido em papel, disponibilizado nesta página, e submetê-lo à DSF.
Não está previsto nenhum prazo para a adesão à base de dados, nem a necessidade do pedido de renovação dos fornecedores integrados, no entanto, não fica dispensada a possibilidade destes ficarem suspensos da sua qualidade ou excluídos da listagem por infracções normativas.
Os dados pessoais constantes quer nos pedidos quer noutros documentos relacionados destinam-se apenas ao uso para efeitos da “base de dados” e são tratados de forma confidencial, não sendo devolvidos os documentos que contêm dados pessoais, após a sua entrega.
Para esclarecimento de dúvidas, é favor de contactar o senhor Lei através do número de telefone 8599 0377 ou a senhora Leong através do número de telefone 8599 0621 desta Direcção de Serviços.
Pedido online
Impresso de pedido em papel
Formas de entrega do impresso em papel
- Dirigir-se pessoalmente à“Recepção de Expediente” sita no 1º andar do Edifício “Finanças”, Avenida da Praia Grande, nos 575, 579 e 585, Macau；
- Envio por correio para o endereço: Avenida da Praia Grande, nos 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”, 10º andar, Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, Macau
（Deve-se indicar no rosto do envelope: “Pedido para integração na base de dados de fornecedores de bens e serviços do Governo”）。
Base de Dados de Fornecedores de Bens e Serviços do Governo - Fornecedor
