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EXTRACTO DE DESPACHO

2024-12-11

  • #批示
  • #Despacho

Por despacho do Exm.º Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2024:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2025 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO
COMISSÃO «A»
Presidente
:
Cheong Sou Wa, técnico superior assessor;
Vogais
:
Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;
  
Lei Tan, como efectivo e Leong Wai Leng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Ho Wai San, inspector assessor.
COMISSÃO «B»
Presidente
:
Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo;
  
Lo Sin Mei, como efectivo e Leong Wai Lap, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.
COMISSÃO «C»
Presidente
:
Kou Ka I, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo;
  
Lau Sou Lan, como efectivo e Chan Iok Lei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Vong Cheng Man, adjunto-técnico principal.
COMISSÃO «D»
Presidente
:
Lei Tat On, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo;
  
Lam Pui Fan, como efectivo e Leong Leng I, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.
COMISSÃO «E»
Presidente
:
Ho Choi San, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Ng Sut In, técnico superior assessor principal, como efectivo;
  
Ng Hon Seng, como efectivo e Lou Mei Hou, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Chong Lai Ian, inspector especialista principal.
COMISSÃO «F»
Presidente
:
Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal, como efectivo;
  
Sun Lu, como efectivo e Lo Wai Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:Chan Seong Ieng, inspector especialista principal.
COMISSÃO «G»
Presidente
:
Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo;
  
Wong Kuok Lam, como efectivo e Choi Tai In, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Choi Wai Meng, inspector assessor.
COMISSÃO «H»
Presidente
:
Hau Koc In, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Lei Chin Cheng como efectivo e Man Keng Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Tai Kin Kam, inspector assessor.
COMISSÃO «I»
Presidente
:
Lo Cheok Peng, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo;
  
Chong Hoi Meng, como efectivo e Sio Hao I, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Chan Chi Leng, técnico especialista principal.
Vogais Suplentes das Comissões de Fixação
:
Ho Man Hong, técnico superior principal;
Chan Wai Ieng, técnico superior principal;
  Wong Wai Si, técnico superior principal.
COMISSÃO DE REVISÃO
Presidente
:
Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais
:
Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente;
  
Lai Hong Choi, como efectivo e Ieong Lai Kun, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Tcheong Madalena, interprete-tradutor assessor.
Secretários suplentes das Comissões
:

Leong Pou Nei, adjunto-tecnico principal;

Chan Sio Chan, inspector especialista principal;

Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor. 
   
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2025 têm a seguinte nomeação:
COMISSÃO DE FIXAÇÃO
COMISSÃO «A»
Presidente
:
Leong Chin Hong, técnico superior assessor;
Vogais
:
Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como efectivo, e Leong Kok Keong, técnico superior assessor, como suplente;
  
Tsui Kum Wing, como efectivo, e Chan Wai, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Siu Leng Fong, técnico especialista principal.
COMISSÃO «B»
Presidente
:
Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal;
Vogais
:
Chu Iek Chong, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor principal, como suplente;
  
Tam Lai Seong, como efectivo, e Chong Son Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto
:
Ung Sin Han, técnico especialista.
COMISSÃO DE REVISÃO
COMISSÃO «A»
Presidente
:
Iong Kong Leong, director dos Serviços ;
Vogais
:
Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo e Chu Iek Chong, técnico superior assessor principal, como suplente;
  
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Chan Long Seng, como suplente;
  
Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung , como suplente;
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
Secretário sem voto
:
Wong Long, técnico especialista principal
COMISSÃO «B»
Presidente
:
Iong Kong Leong, director dos Serviços ;
Vogais
:
Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo e Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como suplente;
  
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;
  
Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente;
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação; 
Secretário sem voto
:
U Chon Man, técnico especialista principal.
Secretários suplentes das Comissões
:

Chan Hoi Teng, técnico especialista;

Pang Chiu Wang, técnico especialista principal.

   
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2025, têm a seguinte nomeação:
COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS
COMISSÃO «A»
Presidente
:
Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais
:
Ng Un Cheng, como efectivo e Leong Man I, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
  
Ho Man Him, como efectivo e Ng Chi Lun, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto
:
Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista principal.
COMISSÃO «B»
Presidente
:
Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais
:
Choi Chi Iok, como efectivo, e Leong Ming Hou Boris, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
  
Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto
:
Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.
COMISSÃO «C»
Presidente
:
Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais
:
Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
  
Lo Chi Kin, como efectivo, e Vu Si Man, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto
:
Chan Veng Ian, técnico superior assessor.
COMISSÃO «D»
Presidente
:
Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais
:
Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
  
Lei Wa Pao, como efectivo, e Chao I Leng, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto
:
Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.
Secretários suplentes das Comissões
:
Lai Ka Kin, técnico especialista;
Leong Nga I, técnico especialista.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Dezembro de 2024.

O Director dos Serviços de Finanças,

Iong Kong Leong

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    Próxima informação
    O prazo de pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos do exercício de 2023 vai até 2 de Dezembro

      Governo da Região Administrativa Especial de Macau - Direcção dos Serviços de Finanças

      Endereço：Av. da Praia Grande, n.º 575, 579 e 585, Macau

      Tel.：2833 6366　Fax：2830 0133

      2025 Governo da Região Administrativa Especial de Macau - Direcção dos Serviços de Finanças

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